Construtora pagará mais de R$ 6 milhões por
irregularidades. Ofício ao Governo Federal pede atenção ao financiamento
público de obras que exploram trabalhadores.
A 1ª Vara do Trabalho de Americana, em São Paulo,
condenou a construtora MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 4
milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo, em
ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
Além
desse montante, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 2.620.000 pelo
descumprimento de uma liminar concedida nos autos do processo, e mais 1% do
valor da causa por litigância de má-fé (intenção de prejudicar a correta
instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil (o pedido inicial do MPT, ou
valor da causa, é de R$ 10 milhões). Os valores totalizam R$ 6.720.000.
Em
fevereiro de 2011, uma ação conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e
Emprego flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na
construção do condomínio residencial “Beach Park”, em Americana, que recebia, à
época do inquérito, verbas federais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Os
migrantes dos estados de Alagoas, Bahia e Maranhão eram contratados diretamente
pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que
prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da empresa.
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