Fonte: Jornal da Manhã
Prefeitura assinou ontem contrato
para a construção de 540 imóveis no Alfredo Freire 4. O novo conjunto
habitacional faz parte do programa Minha Casa Minha Vida e conta com
investimento de R$35 milhões. As obras devem começar até setembro e a entrega
está prevista para o fim de 2014.
Durante a assinatura do contrato para a construção
do novo conjunto, o superintendente regional de Engenharia da Caixa Econômica,
Marciano de Freitas Matos, entregou ofício informando sobre a disponibilidade
de recursos para implantação de serviços básicos nos novos bairros.
Uma portaria publicada no dia 12 de abril de 2013
assegura a destinação de 6% do valor do empreendimento habitacional para
financiar equipamentos sociais, como escolas, creches, postos de saúde e outros
serviços públicos essenciais à população.
De acordo com Marciano, a Prefeitura deverá
apresentar diagnóstico com a demanda de cada localidade e também informar as
áreas disponíveis para a construção da estrutura. A medida vale tanto para os
bairros em fase de construção quanto para os conjuntos habitacionais já
implantados por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
O superintendente regional de Engenharia da Caixa
informa que a identificação da demanda social já está em execução pela Cohagra,
que conta com suporte técnico do banco. Segundo ele, a previsão é concluir o
relatório este mês. O documento será encaminhado para aprovação no Ministério
das Cidades. “Uma vez aprovado no ministério, a gente depende apenas da
admissão do projeto técnico na Prefeitura para assinar o contrato e iniciar a
obra de implantação.”
A Caixa também informou que serão colocados pisos
em todas as unidades que foram entregues sem esse benefício. Para isso uma
construtora será contratada para fazer o levantamento e iniciar os trabalhos.
Fiscalização. Até agora a
Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal recebeu aproximadamente 30
denúncias de desvio de função com imóveis construídos no programa Minha Casa
Minha Vida. Alguns proprietários estariam alugando ou até mesmo comercializando
clandestinamente as unidades. Das situações apontadas, 80% geraram notificações
aos mutuários, que agora têm prazo para apresentar defesa. Caso a
irregularidade seja comprovada, a Caixa abrirá processo judicial para
reintegração de posse.
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