MRV é condenada por trabalho escravo

A construtora MRV Engenharia, principal parceira da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida, foi condenada a pagar um total de R$ 6,7 milhões referentes a indenização e multa por desrespeito a condições de trabalho, que envolve, inclusive, trabalhadores baianos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou que o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP) condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo.

A MRV também deverá pagar uma multa de R$ 2,6 milhões pelo descumprimento de uma liminar concedida nos autos do processo; e mais 1% do valor da causa por litigância de má-fé (intenção de prejudicar a correta instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil. Caso a construtora descumpra a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil por item.

Em nota, a MRV afirmou que recorrerá da decisão. Segundo a companhia, o objeto da ação é a terceirização de mão de obra, um tema considerado controverso, e que já teve ganho de causa em processos similares. Ela informou também que, desde o ano passado, está negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o MPT.

Casos - O MPT informou que, em fevereiro de 2011, uma ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na construção do condomínio residencial "Beach Park", em Americana, que recebia, à época do inquérito, verbas federais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os trabalhadores eram migrantes de Alagoas, Bahia e Maranhão, contratados diretamente pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da MRV.

Segundo comunicado do MPT, essas contratações de mão de obra eram feitas por intermédio de "empreiteiras" subcontratadas, na tentativa de transferir a responsabilidade trabalhista da MRV a essas pequenas empresas, que eram criadas por ex-operários, sem que possuíssem capacidade para mantê-las.

"O resultado foi o não pagamento de salários, alojamentos e moradias fora dos padrões legais, aliciamento de trabalhadores, entre outras irregularidades graves", afirma o MPT, em nota. Segundo a Justiça de Americana, o fato se agrava por se tratar de obra do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, financiada com dinheiro público.

A Justiça também autorizou envio de ofício do MPT ao Ministério das Cidades e às Superintendências Regionais e Nacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que também financia o programa habitacional, alertando que o numerário público não pode, mesmo por via indireta, sustentar a manutenção de trabalho escravo.

A Justiça do Trabalho também confirmou em sentença a liminar deferida em janeiro de 2012, que determina a responsabilidade da MRV no cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18 em obras de Americana e Nova Odessa, no que se refere à aplicação de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil (incluindo os alojamentos), além do pagamento de salários em dia, concessão de intervalos para repouso e a realização de exames médicos. Naquele ano, a fiscalização verificou o descumprimento dessa decisão, o que acarretou a multa de R$ 2,6 milhões.

Inmetro vai certificar itens da construção civil

O Inmetro começa a certificar produtos da construção civil como iniciativa para aumentar a segurança dos usuários, o desempenho e a durabilidade dos materiais e proteger o mercado interno da construção civil contra produtos de baixa qualidade. Já podem ser encontrados no mercado alguns produtos com o selo do Inmetro, como por exemplo, blocos cerâmicos para alvenaria, placas cerâmicas para revestimento e telhas cerâmicas, e o objetivo é ampliar a lista com, tijolos maciços cerâmicos, blocos e telhas de cerâmica e de concreto, porcelanatos, torneiras, sifões e misturadores de água, entre outros.

O setor de construção civil destaca-se como o quarto maior gerador de empregos. De acordo com a Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração), atualmente há 8.500 projetos e obras em andamento no Brasil. Os investimentos, públicos e privados, em obras nas áreas de transporte, logística, aeroportos e habitação, entre outros, acendem a discussão sobre a qualidade e a segurança dos produtos utilizados na construção civil. "Queremos prevenir o País contra as práticas enganosas de comércio e a certificação de produtos, tanto compulsória como voluntariamente, estimula a concorrência justa no Brasil, beneficiando o consumidor", resumiu o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

Dimensões, composição, absorção de água ou resistência são alguns dos requisitos técnicos que constarão nos regulamentos desenvolvidos pelo Inmetro, sejam eles compulsórios ou voluntários. "Até o final de 2013, torneiras, misturadores, registros e sifões terão o regulamento compulsório publicado. E itens como argamassa colante, blocos vazados de concreto, cal hidratada para argamassa, pisos de madeira maciça, porcelanatos e tintas serão contemplados com a certificação voluntária", afirma Roberta Chamusca, técnica da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade.

Além da demanda do setor, o Inmetro atende a uma determinação do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que estabeleceu resolução determinando tratamento diferenciado pela Caixa Econômica Federal. A Caixa vai conceder financiamento em condições diferenciadas para produtos certificados pelo Instituto.

Construtora promete entrega das obras do novo Fórum em dezembro

Fonte: Jornal da Manhã

Engefort Construtora retoma obras de construção do novo Fórum de Uberaba e programa entrega do prédio para o mês de dezembro. A previsão é o diretor de empreendimentos da construtora, Dolzonan da Cunha Mattos.

As obras ficaram paradas aproximadamente seis meses e, de acordo com o diretor da Engefort, foram retomadas no início do mês de julho. A informação de Dolzonan é de que pelo menos 20 operários já estão no canteiro de obras realizando trabalhos internos, como acerto de granito e preparação do piso de todos os pavilhões para receber o paviflex, que deve ser colocado em no máximo 10 dias. A pintura externa do prédio também está programada para os próximos dias bem como o serviço de instalações elétricas.

O diretor da construtora acredita que 80 operários deverão ser contratados para garantir o andamento das obras. “Como o trabalho ficou um período parado, a gente não recomeça de um dia para outro, mas está num processo crescente tanto de contratação de pessoal como de compra de material”, explicou.

De acordo com o empresário, todo o maquinário já está sendo deslocado para o canteiro de obras e a compra de material e de equipamentos está sendo providenciada. Ainda segundo Dolzonan, uma motoniveladora e pá carregadeira já estão na obra. “Estamos providenciando todos os equipamentos necessários para dar continuidade à obra”, salientou.

Para o empresário, o processo atual é de acabamento, mas o serviço maior é a implantação do estacionamento externo. No local deve ser feita a terraplenagem para dar início à construção do mesmo. Dolzonan afirma que o prazo para conclusão do empreendimento é de quatro meses, e que a obra será entregue até o início do mês de dezembro.

Vale lembrar que o novo Fórum estava previsto para ficar pronto no mês de julho deste ano, porém a empresa paralisou a execução em fevereiro. Além disso, em julho do ano passado a empreiteira entrou com pedido de recuperação judicial, alegando problemas financeiros na Justiça do Estado de Goiás.

Nova gestão quer mais que duplicar a Duratex

Após um processo de sucessão sem sobressaltos, a Duratex começa a pôr em prática seu plano estratégico de crescimento, que prevê mais que duplicar seu tamanho até 2020 em relação ao patamar atual. Apenas em expansão orgânica, os investimentos já previstos para cinco anos, a partir de 2014, somam R$ 2 bilhões, informou ao Valor o novo presidente da companhia, Antonio Joaquim de Oliveira, na primeira entrevista desde que assumiu o cargo há três meses.

A manutenção da solidez dos resultados da companhia e a aceleração do crescimento são prioridades da sua gestão, afirmou Oliveira. A expansão será baseada na consolidação dos investimentos em curso, no crescimento nas áreas em que está presente e em novos negócios.

Controlada pela Itaúsa e pela Ligna Investimentos, a Duratex é líder nos produtos das duas divisões de negócios em que atua: painéis de madeira e louças e metais sanitários. Em 2012, a empresa teve receita líquida de R$ 3,4 bilhões, Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 1 bilhão e lucro líquido de R$ 460 milhões.

Em julho, a empresa deu partida a um conjunto de operações que, quando estiverem a pleno vapor, vão elevar sua capacidade produtiva em 30%. Conforme o executivo, isso se refletirá em aumento também de 30% do Ebitda em 2014. "Esses projetos ajudam a elevar volumes e a melhorar as margens da companhia", disse.

A empresa pôs em marcha a unidade de painéis de madeira MDF em Itapetininga (SP), com capacidade instalada de 520 mil m3 anuais. O investimento apenas nessa fábrica, somando área florestal, chegaram a R$ 600 milhões. Em 60 dias, estima, já estará em operação plena. Outro investimento da divisão madeira, também com partida em julho, foi a ampliação em 230 mil m3 da capacidade produtiva de painéis MDP de Taquari (RS). Lá foram aportados R$ 90 milhões.

O pacote de quase R$ 1 bilhão a ser concluído, neste ano, também contemplou a divisão Deca. A capacidade instalada de louças foi ampliada em 2,4 milhões de peças, com investimentos de R$ 150 milhões na unidade de Queimados (RJ). Também nessa divisão - que responde por 40% dos negócios -, a empresa concluirá aportes de R$ 120 milhões, em 2013, para elevar a capacidade de metais, em Jundiaí (SP), em 1,2 milhão de peças.

Para os negócios atuais - louças e metais sanitários, madeira e chuveiros -, a Duratex tem plano de crescimento orgânico. Na divisão Deca, aquisições não são descartadas, e há projetos de fábricas novas em avaliação. A consolidação da Thermosystem, empresa especializada na fabricação de chuveiros eletrônicos e sistemas de aquecimento solar, adquirida em 2012, está em fase de conclusão. O objetivo é crescer nesse segmento.

No momento, a empresa conclui os últimos detalhes técnicos de um novo projeto, robusto, de painéis de madeira. O local escolhido deverá ser Minas Gerais. O início de operação é previsto para 2016, quando a atual capacidade de oferta desse produto no Brasil estará totalmente utilizada, conforme o executivo. Segundo ele, os investimentos da empresa já realizados em florestas são suficientes para dar suporte a futuras expansões da divisão de painéis.

Nos novos negócios, a Duratex está de olho em áreas que tenham afinidade com as de sua atuação e que possam capturar sinergias de marca e gestão. "Somos uma senhora de 60 anos, madura, capitalizada e preparada para crescer", afirma o executivo. A expansão dessa área vai ocorrer baseada principalmente por meio de aquisições de ativos. Oliveira garante que não há ainda nenhum alvo definido até o momento.

Apesar da piora da economia, a Duratex mantém as estimativas de crescimento e a projeção de investir R$ 660 milhões no ano. "O papel de um líder é prosseguir com investimentos", disse. Para o volume expedido da divisão madeira, a Duratex estima expansão de duas vezes o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e da Deca, de 1,5 vez. A conta considera o PIB traçado no fim de 2012 para este ano, com aumento de 3% a 3,5%. "No primeiro semestre, superamos a meta traçada e, em julho, ficamos em linha", afirmou Oliveira.

O executivo ressaltou que a Duratex privilegia margens em relação a volumes. No início de 2013, a companhia reajustou preços de painéis de madeira em 6%. Na virada do ano, houve reajustes de algumas linhas da Deca. "O cenário para o segundo semestre é de estabilidade de preços. No nosso planejamento, não prevemos novos ajustes", disse o presidente.

A redução dos lançamentos imobiliários pelas incorporadoras de capital aberto no ano passado não preocupa a companhia. "A expectativa é que 2013 continue um bom ano em relação à entrega de empreendimentos", disse o executivo. De acordo com Oliveira, dois terços das vendas da Deca são destinados a reformas, sendo apenas um terço para novas unidades. Já a divisão madeira tem a indústria moveleira como principal cliente, seguida pelo setor de construção civil.

Conforme Oliveira, as ambições de crescimento da Duratex não se restringem ao Brasil. O foco no exterior, no momento, é a América Latina. No ano passado, anunciou compra de participação na fabricante colombiana de painéis de madeira Tablemac. "Queremos crescer em negócios, setores e países que agreguem valor ao resultado", afirmou.

Com perfil financeiro confortável - dívida líquida de R$ 1,48 bilhão e caixa de R$ 800 milhões em junho -, ele disse que o crescimento será suportado por capital próprio e financiamentos de longo prazo, como os do BNDES.

Sindicato encontra trabalhadores em condições sub-humanas em obra no interior de SP

Antônio Celso (em pé), presidente do Sindcomococa, conversa com trabalhadores da empresa Vale do Rio Novo que fazem a refeição dentro do ônibus sob o sol

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Mococa (Sindcomococa), no interior de São Paulo, recebeu no mês de julho diversas denúncias dos trabalhadores que fazem a ampliação da rodovia Lourival Lindório de Faria, trecho que liga as cidades de Vargem Grande do Sul, São Sebastião da Grama e São José do Rio Pardo para a empresa Vale do Rio Novo.


O Sindcomococa, através do seu departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, esteve no local e se deparou com trabalhadores fazendo sua refeição dentro do ônibus e espalhados pela rodovia. As marmitas são colocadas no chão em todo trecho e os trabalhadores se viram como podem para comer, em meio à poeira, sol ou chuva.


O sindicato notificou a empresa para que apresentasse a documentação e sanasse esses problemas. A Vale do Rio simplesmente ignorou a entidade que representa os trabalhadores. A empresa conta com técnicos de segurança no local e todos são coniventes com os fatos.


Em visita ao alojamento ainda mais problemas encontrados: trabalhadores dormindo em cozinhas junto com alimentos, gás e produtos químicos; em quartos sem janelas e ventilação; além de camas inapropriadas e quartos com superlotação, banheiros sem higiene, falta de armários, como prevê a NR18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e muita sujeira acumulada no local.


O Sindcomococa através de seu departamento Jurídico já entrou com processo na vara do Trabalho de São José do Rio Pardo além do pedido de fiscalização junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).


"É uma vergonha o que essas grandes empresas fazem com o trabalhador, é desumano ver a forma que estão sendo tratadas, as empresas só querem faturar e o sindicato vai usar de todas as forças para impedir que essa prática continue", afirmou o presidente do Sindcomococa, Antônio Celso de Souza.

Justiça quer que empresas da area da construção civil devolvam R$ 12,5 mi de benefícios pagos pelo INSS

 A Justiça Federal pretende ressarcir o erário até R$ 12,5 milhões com as ações regressivas acidentárias, quando a empresa é obrigada a devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor pago em benefícios ao trabalhador que se acidentou por negligência do empregador. O montante esperado é referente a 83 processos que tramitam desde 2002.

Só em 2013, a Procuradoria Federal do Amazonas (PF-AM) já ajuizou 33 ações do tipo, o maior índice do País, sendo grande parte oriunda de sinistros ocorridos na construção civil e na indústria.

Segundo o procurador federal e coordenador da seção de recuperação de créditos e arrecadação da PF-AM, Francisco Airton Martins, em Manaus, os acidentes na construção civil, seja queda de determinada altura, ou acidente com objetos atingindo os trabalhadores na cabeça, são os mais comuns e os que mais levam a Procuradoria à investigar a fundo as causas e abrir processo pedindo ressarcimento.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec-AM), neste ano, duas mortes em canteiros de obras foram registradas, enquanto em 2012 esse número foi de 13 falecimentos. Só em 2013, 50 acidentes no setor foram computados, em uma queda de 60%, de acordo com o vice-presidente da entidade, Cícero Custódio.

Francisco Airton Martins destaca também a incidência da indústria neste tipo de processo, principalmente as fábricas de peças e acidentes envolvendo eletricidade. Dentre os menos comuns, estão os setores de serviço e de navegação.

“Fazemos uma triagem de prioridade. A prioridade de investigação é estabelecida com base na gravidade do acidente. Pela indústria de transformação em Manaus, temos muitos casos de amputação, mas olhamos primeiro os processos que envolvem morte do trabalhador”, informou o Procurador.

Para chegar a esses casos, a PF-AM se baseia em informações da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Primeiro, verificamos se houve um beneficio concedido por conta desse acidente, então é feito uma triagem e analisamos o caso. Se conseguirmos verificar o descumprimento das normas de saúde e segurança de trabalho nós ajuizamos a ação. Recebemos muitos laudos, mas a maioria não é ajuizada”, explicou Martins.

Em média, as ações regressivas levam de dois a três anos até terem uma sentença, mas alguns casos, dependendo da complexidade podem ser resolvidos em um ano, enquanto outros se arrastam até dez anos. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), no Brasil, o índice de vitórias nas ações regressivas ajuizadas corresponde a cerca de 70%, sendo que tal percentual pode variar, diante da possibilidade de modificação da decisão judicial em instâncias recursais.

“A ação regressiva visa não só recuperar aqueles valores pagos pelo INSS referente ao acidente do trabalho, mas também conscientizar as empresas e os trabalhadores e mostrar que elas precisam cumprir a lei, porque vão ser buscadas medidas para ressarcir o acidente. Temos que nos mostrar presente”, completou o Procurador.

A AGU informou que os valores efetivamente arrecadados em decorrência do ajuizamento dessas ações vêm sendo incrementados a cada ano. Somente a primeira região, que inclui os Estados do Norte, além de Brasília, a AGU possui ajuizadas 837 ações cuja expectativa de ressarcimento é de R$ 162,8 milhões.

As ações regressivas acidentárias podem ser ajuizadas pela AGU sempre que o INSS paga um benefício previdenciário em razão de um acidente de trabalho. O benefício pode ser gerado para a vítima ou seu dependente, no caso de falecimento do trabalhador.

O direito de ressarcimento, previsto no artigo 120 da Lei nº 8.213/1991, é assegurado caso seja confirmada a atuação dolosa ou culposa do agente empregador. Laudos, perícias e documentos oficiais são essenciais para demonstrar o descumprimento das normas de segurança e higiene do ambiente laboral onde ocorreu o acidente.

Cimento condutor de eletricidade aquece edifícios

Engenheiros da Universidade de Alicante, na Espanha, desenvolveram um cimento condutor de eletricidade.

O principal objetivo é transformar o cimento em um material mais funcional, executando papéis além de sua função estrutural tradicional.

"A tecnologia permite aquecer edifícios ou evitar a formação de gelo em infraestruturas como ruas, estradas, pistas de pouso e outros elementos," explica o professor Pedro Garcés.

O cimento condutor foi obtido adicionando nanotubos de carbono na composição do cimento tradicional.

"Para se obter um cimento que seja eficaz como elemento de aquecimento, ele deve ter uma baixa resistividade. Não se pode obter isso com os concretos convencionais, uma vez que eles são maus condutores de eletricidade. No entanto, isto pode ser feito com a adição de materiais condutores, tais como, por exemplo, materiais à base de carbono," acrescenta Pedro Garcés.

Os nanotubos de carbono estão entre os melhores condutores de eletricidade que se conhece.

Os testes mostraram que a adição das nanopartículas de carbono não altera as propriedades estruturais do concreto e não compromete a durabilidade das estruturas construídas com ele.

Por outro lado, a possibilidade de construir partes dessa estrutura com capacidade de conduzir eletricidade dá muito mais versatilidade ao produto.

Segundo o engenheiro, pode-se usar o concreto condutor em construções novas ou recobrir estruturas ou superfícies já existentes.

O controle térmico é obtido mediante a aplicação de corrente contínua sobre o concreto.

Segundo Garcés, os "testes deram resultados muito satisfatórios, obtendo ótimas propriedades de aquecimento do material com um consumo mínimo de energia".