MPT pede R$ 28,5 milhões por terceirização ilícita em obras da MRV

 O MPT (Ministério Público do Trabalho) enviou à MRV Engenharia uma proposta para que a empresa acabe com a terceirização ilícita e a precarização do trabalho em suas obras em vários Estados. Segundo o texto, a Procuradoria pede o pagamento de R$ 28,5 milhões de indenização por dano moral coletivo.

 Em nota, a construtora confirmou que recebeu a proposta de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no final da tarde de quarta. A MRV informou ainda que apresentará suas considerações "diretamente aos procuradores responsáveis em breve". 

 A MRV se recusar a firmar o compromisso, o MPT afirma que vai dar continuidade às ações judiciais que já estão em andamento e promete entrar com outros processos em outros Estados.

 Segundo apuraram os procuradores, a principal irregularidade encontrada em canteiros de obras da empresa é a terceirização de 100% da mão de obra. A prática é considerada contra a lei e, de acordo com a investigação, é adotada para diminuir os custos trabalhistas das empresas.

 A proposta de acordo foi discutida em reunião em Brasília pelo grupo de trabalho formado por procuradores dos seguintes Estados: Acre,

Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo, onde tramitam as ações judiciais do MPT contra a MRV.

 A construtora está presente em 120 cidades de 18 Estados e do Distrito Federal. Em 2012, a MRV vendeu 34.214 unidades e lançou 29.665.

 Até o início deste ano, a empresa fazia parte da lista suja de trabalho escravo, mantida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em janeiro, a construtora conseguiu uma liminar (decisão provisória) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ser retirada da lista.

Piauí: Sindicato pede mais fiscalização nas construções civis

O secretário de Segurança do Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil, Francisco Osvando, avalia que a maioria dos acidentes ocorridos no setor são causados pela falta de planejamento e fiscalização.

"No Brasil todo aconteceu mais de 700 acidentes de trabalho por ano, com cerca de 2.800 mortes. A construção civil é uma atividade de risco e temos a necessidade de mais auditores fiscais para realizar a fiscalização", argumentou o sindicalista.

Somente ontem (29), dois acidentes envolvendo a construção civil foram registrados em Teresina. Segundo informações do Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil (Sitricom), já foram 10 óbitos somente este ano. 

Pela manhã, uma laje desabou na construção de uma residência localizada próxima a Avenida Nossa Senhora de Fátima, zona Leste da capital, e feriu o trabalhador Marcelo Jonas dos Santos, 22 anos. 

No início da tarde, uma escora de madeira caiu no telhado na casa de Antônio Carvalho, no bairro Horto Florestal, também na zona Leste. Esse é a quarta ocorrência na casa de Antônio desde que um condomínio de apartamentos começou a ser construído ao lado da sua residência. 

Nordestinos ganham espaço na construção civil em todo o país

Trabalhadores passam 'temporada' em Apucarana em obra do Minha Casa, Minha Vida

Com o mercado da construção civil aquecido, a falta de mão de obra tem levado o setor a importar trabalhadores para atender a necessidade. Essa realidade, que já é comum em grandes centros, também chegou em Apucarana. Em apenas uma obra de 515 unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a empresa responsável mantém cerca de 200 operários, praticamente todos eles de fora. Além de trabalhadores de Londrina, Arapongas, Rolândia e também do Vale do Ivaí, a solução encontrada tem sido trazer funcionários de outros Estados, principalmente do Nordeste do Brasil.
Alguns operários são contratados pela Bonora & Costa Construtora e Incorporadora Ltda, enquanto outros são da empresa terceirizada JQ Construções, de São Paulo, que também está participando da construção. Ambas são responsáveis pela construção dos residenciais Sumatra 2 e 3, onde serão investidos R$ 32,9 milhões em Apucarana.
No canteiro da obra é fácil encontrar operários, principalmente dos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A maioria saiu de sua cidade  natal em buscas de um ganho maior para ajudar a família que ficou para traz. Elton Luz da Cunha, mestre de obras da empresa, conta que a construção iniciou em abril deste ano e desde então é comum a contratação de operários de fora. “Eles ficam sabendo da obra por informações de parentes que já estão aqui e vêm em busca de uma oportunidade para melhorar a condição de vida, já que aqui no Sul do País o ganho é bem maior em relação ao que é pago no Norte e Nordeste do País”, diz.
Ele informa ainda que a maioria fica de 6 a 10 meses nas obras e depois voltam para seus estados, onde permanecem por no máximo dois meses e retornam novamente para trabalhar no Sul. Conforme ele, o ganho destes trabalhadores varia de R$ 1,5 mil a até R$ 5 mil, dependendo da qualificação.
Muitos trabalhadores se consideram itinerantes, já que seguem com a mesma empresa em obras contratadas em diversas regiões do Estado. 

Trabalhador da construção civil sofre acidente em João Pessoa

 

Vítima estava em um andaime quando foi atingida por tábua. 
Homem foi socorrido consciente e orientado pelo Samu.

Um operário da construção civil sofreu um acidente na manhã desta segunda-feira (29), no bairro de Tambaú, em João Pessoa.

De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a vítima estava em um andaime quando uma tábua, que estava em uma parte superior, se soltou e atingiu o trabalhador. Com o impacto, o homem caiu, mas não teve ferimentos graves.

A vítima foi socorrida por uma equipe do Samu consciente e orientado e levado para o Hospital Ortotrauma, localizado no bairro de Mangabeira, também na capital.

Quatro meses após acidente com píer, dois trabalhadores continuam desaparecidos no Amapá

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Quase quatro meses após o acidente que matou pelo menos quatro trabalhadores de um terminal do Porto de Santana, a cerca de 20 quilômetros de Macapá (AP), dois funcionários continuam desaparecidos e as autoridades seguem tentando identificar as causas do acidente. O deslizamento de parte do terreno onde a empresa multinacional Anglo American armazena milhares de toneladas de minério de ferro ocorreu na madrugada de 28 de março. O material caiu sobre o píer flutuante onde atracavam os navios que transportam o minério vendido a países do Oriente Médio, Ásia e Europa.

Os entulhos atingiram caminhões, guindastes, parte do escritório da empresa e arrastaram para o fundo do Rio Amazonas seis trabalhadores que carregavam uma embarcação com destino a China. Após o acidente, todo o empreendimento foi interditado por órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego, que avaliou que o local oferecia risco aos trabalhadores. O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) multou  a empresa em R$ 20 milhões, alegando que houve alterações graves na natureza.

Enquanto a mineradora, uma das maiores do mundo, remove os destroços e tenta localizar os dois trabalhadores desaparecidos, as autoridades continuam investigando as possíveis causas do acidente. Em um relatório apresentado esta semana, o auditor fiscal do trabalho, Franklin Rabelo, deslocado do Ceará especialmente para analisar o caso, aponta, entre outras coisas, que a empresa não fez um estudo geotécnico para comprovar se a área seria adequada ao armazenamento de minério.

Segundo o relatório do auditor, a empresa tem um laudo sobre análise de risco, de 2007, e após essa data a mineradora passou a armazenar todo o material mais perto da margem do rio para facilitar o carregamento dos navios, sem, contudo, realizar novos estudos quanto à estabilidade do talude e a consistência do solo. No acidente, foi justamente o talude, uma contenção inclinada em forma de barranco de cerca de 7 metros de altura, feita no próprio terreno, que desmoronou. O auditor também descarta a hipótese que fenômenos naturais, como uma onda, tenha provocado o acidente, assinalando que a onda que atingiu o píer decorreu do grande volume de terra e minério que atingiu o Rio Amazonas.

Embora o píer continue interditado, impedindo a empresa de recuperar as instalações destruídas e normalizar suas atividades, o local onde o minério é descarregado, a chamada moega, já foi liberado. Com isso, a empresa pôde voltar a receber o minério, parcialmente transportado e embarcado em navios que passaram a usar o porto público administrado pela Companhia Docas de Santana.

Segundo o chefe do Núcleo de Segurança da Superintendência do Ministério do Trabalho, Omar Molina, a liberação total da área, por enquanto, está descartada. “Ainda faltam algumas providências e documentos que comprovem a estabilidade do local e a segurança dos trabalhadores”, adiantou Molina. Na terça-feira (23), a empresa solicitou autorização para construir uma esteira ligando a moega ao píer fixo, da década de 1950, que existe no interior da área interditada. O pedido ainda está sob análise.

Molina também confirmou que, em 2012, auditores fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário já haviam identificado problemas com o empreendimento. Como não participou da operação, ele evitou comentar se os 19 autos de infração lavrados à época eram graves o bastante para justificar a interdição da área, evitando assim o acidente fatal. A empresa recorreu dos autos, que estão sob análise.

Por quase um mês após o acidente, homens do Corpo de Bombeiros buscaram os seis trabalhadores desaparecidos. Apenas três [corpos] foram resgatados quando a corporação encerrou as buscas, deixadas sob a responsabilidade da Anglo American. “Não poderíamos ficar muito mais tempo por lá, atendendo exclusivamente à empresa, que contratou mergulhadores e todo o equipamento necessário, como guindastes e aeronaves, para continuar as buscas e remover os destroços. Durante algum tempo continuamos só orientando os trabalhos”, disse o chefe da assessoria do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Rogério André Ramos.

No começo de junho, mergulhadores contratados pela mineradora encontraram uma ossada que, no final do mês passado, a Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) identificou como sendo de Pedro Coelho Ribeiro, 35 anos. “A identificação foi bastante trabalhosa devido ao estado em que estava a ossada. Só foi possível identificá-la por meio de exames comparativos com o DNA do material fornecido pela filha da vítima”, comentou à Agência Brasil o diretor da Politec, Odair Pereira Monteiro.

Mulher de Ribeiro, a professora Roseane dos Santos Quintela disse à Agência Brasil que espera que os responsáveis pela morte de seu marido sejam identificados e punidos. “Meu marido saiu de casa para trabalhar e foi encontrado meses depois, morto. Eu, minha família, as viúvas dos outros trabalhadores, estamos todos sofrendo à espera de respostas. O que eu quero é que alguém seja preso”, comentou Roseane, sugerindo que órgãos responsáveis por fiscalizar o empreendimento podem ter sido omissos.

Procurada ontem (25), a Anglo American ainda não se manifestou sobre o assunto.

MPT participa de grupo de trabalho que faz revisão da norma sobre concessão do adicional de periculosidade

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está participando nesta terça (23) e quarta-feira (24), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, das reuniões sobre a elaboração do Anexo III da Norma Regulamentadora nº 16. A norma trata da concessão do adicional de periculosidade previsto na Lei 12.740/12 a profissionais que atuam nas atividades de segurança pessoal e patrimonial. O adicional é devido pelo risco de vida e outros tipos de violência física aos trabalhadores.

O MPT, o Ministério do Trabalho e representantes dos sindicados patronais e dos trabalhadores da categoria fazem parte do grupo de trabalho que propõe as mudanças. Entre as alterações sugeridas, há a concessão do adicional de periculosidade a vigilantes e seguranças que exercem a atividade em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroviárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública ou por meio de empresas terceirizadas. Guardas florestal e municipal, escolta armada, segurança particular, de eventos e de transporte de valores são algumas das categorias que podem vir a receber o adicional.

Menos ofertas – As discussões também abordam a possibilidade de essas alterações ocasionarem a diminuição das ofertas de emprego na área. Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que participa das reuniões do grupo de trabalho tripartite que discute a elaboração do texto, isso não vai acontecer.

Segundo a procuradora, quem realmente necessita dos serviços arranjará mecanismos para assumir o custo, pois a falha na segurança pública acaba tornando a atividade ainda mais relevante.
Diferente do adicional de insalubridade, que leva em consideração o tempo de exposição e os agentes insalubres, o de periculosidade não estabelece níveis de exposição ao risco, pois este é inerente às atividades.

Exceções – Mas, segundo as discussões preliminares, nem todos os profissionais de segurança têm direito ao adicional. Estão excluídos os profissionais que trabalham com proteção por telecontrole (monitoramento via software, filmagens e alarmes) e os que apenas controlam o fluxo de entrada e saída de pessoas e fazem a guarda do patrimônio, sem o dever de intervir para garantir a sua segurança. Também não receberão o adicional os instrutores de cursos de reciclagem e de capacitação na área.

Diminui o ritmo de correção de preços na construção civil

Fonte: Agência Brasil

 O Índice Nacional de Custo da Construção-M (INCC-M) teve alta de 0,73% em julho, o que revela queda no ritmo de aceleração do custo da mão de obra. Em junho a taxa tinha apresentado variação de 1,96%. De janeiro a julho, o índice acumula alta de 6,38%, e nos últimos 12 meses a variação é 7,75%.

O INCC-M, medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), é um dos componentes que formam o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), utilizado como base de cálculo para a renovação da maioria dos contratos de aluguel.

O que mais influenciou esse decréscimo foi o item mão de obra cuja taxa subiu 1,05%, ante 3,24% no mês de junho. A desaceleração é consequência do fim dos processos de reajuste salarial em São Paulo, onde o índice passou de 6,18% em junho, para 0,19% em julho. Já em Salvador, Brasília e Porto Alegre, ocorreram pequenas variações referentes aos dissídios coletivos. Nos seis primeiros meses, o item mão de obra subiu 9,16% e, em 12 meses, a variação acumulada foi 10,08%.

Na média, o grupo materiais, equipamentos e serviços apresentou elevação de 0,37% ante 0,58%. No acumulado do ano, a variação está em 3,46% e, em12 meses, 5,28%.

Em três capitais foram constatados aumentos no INCC-M no mês de julho, comparado com o mês de junho: Salvador, de 0,16% para 0,19%; Recife, de -0,04% para 0,31% e Porto Alegre, de 0,55% para 3,67%. Já em Brasília, caiu a intensidade de alta de 2,86% para 2,01% e o mesmo ocorreu em Belo Horizonte, de 0,02% para -0,01%; Rio de Janeiro, de 0,38% para 0,10% e São Paulo, de 3,56% para 0,16%.

Justiça concede liminar contra Duratex S/A por falta de segurança e jornada excessiva em fábrica de Agudos (SP)

Bauru (SP) – O juiz Leonardo Kayukawa, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, deu o prazo de 15 dias para que a Duratex S/A regularize questões de segurança e jornada de trabalho dos empregados da sua filial de Agudos (SP). A decisão tem caráter liminar e foi proferida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru.

A ação se baseia no trabalho realizado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego de Bauru. Os fiscais aplicaram treze autos de infração pelo descumprimento de normas de segurança no parque fabril da empresa, relacionadas à falta de proteção contra quedas e à ausência de dispositivos de proteção coletiva em máquinas.

Também foram identificados trabalhadores em jornada excessiva e sem o descanso semanal de 24 horas obrigatório. Intervalos inferiores ao estabelecido pela lei e falta de registro de ponto também foram flagrados pela fiscalização.

Na ação, o procurador Luis Henrique Rafael pediu a regularização dos 13 itens apontados pelos fiscais do MTE, além da condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão (este item em caráter definitivo).

Diante das provas apresentadas, o magistrado de Bauru concedeu tutela antecipada deferindo todos os pedidos do MPT. .”A quantidade de irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a dimensão das consequências que poderão advir dessa negligência tendo em conta a quantidade de trabalhadores existentes no estabelecimento da empresa – 935 alcançados pela fiscalização e 714 ativos – exigem uma atenção especial. Há que se ressaltar que os deveres descumpridos pela reclamada dizem respeito a meio ambiente do trabalho, ou seja, envolvem bens jurídicos da maior envergadura, como a saúde e a vida dos trabalhadores, podendo implicar danos indeléveis até mesmo em pessoas da família, pois quantos não são os acidentes que resultam em morte ou incapacidade do trabalhado”, escreveu na decisão.

Obrigações

A decisão dá um prazo de 15 dias para que a Duratex: instale proteções fixas e/ou móveis com dispositivos de destravamento em transmissões de força e seus componentes móveis, quando acessíveis ou expostos, e/ou adotar proteção de transmissões de força e seus componentes móveis que não impeça o acesso por todos lados; proteja movimento perigoso de transportador contínuo de materiais em pontos de esmagamento, agarramento ou aprisionamento acessíveis durante a operação normal; instale proteção adequada contra quedas em andares acima do solo; proteja aberturas nos pisos contra queda de pessoas e objetos; acompanhe a adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento; dote prensas e similares de proteções fixas ou móveis dotadas de intertravamento no caso de acesso a zonas de perigo não supervisionadas por cortinas de luz; instale sinal de advertência sonora em equipamento de transporte motorizado; adote medidas de proteção contra queimaduras em superfícies aquecidas de máquinas e/ou equipamentos; consigne em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticado pelo médico do trabalho; providencie a emissão de Atestado Médico Ocupacional conforme conteúdo mínimo previsto na NR-7; respeite os limites de jornada de trabalho estabelecidos no art. 59 da CLT; conceda período mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; conceda aos empregados um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

No caso de descumprimento das obrigações, a Justiça estabeleceu multa de R$ 50 mil por item, para cada constatação. O MPT aguarda o julgamento do mérito da ação.

Após 90 dias, operários de obra de novo shopping em Uberaba recebem salários

Fonte: Thassiana Macedo/ Jornal da Manhã

Cerca de 40 trabalhadores da empresa Aster Fer Construção Civil Ltda., terceirizada da TLMix, empresa contratada pelo grupo 5R Shopping Centers, se reuniram no Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Uberaba (Sticmu) para cobrar solução para atraso de 90 dias de pagamento dos salários. Em 20 de junho, os operários da obra do Praça Uberaba Shopping realizaram paralisação, mas somente esta semana o impasse foi resolvido.

Em reunião entre sindicato, trabalhadores e representantes das empresas foi firmado acordo para regularizar os pagamentos atrasados. O assessor jurídico da entidade, Elton Guissimo, esclarece que foi proposto um acordo com a empresa de pagamentos parcelados de três a cinco vezes ou seriam ajuizadas ações individuais na Justiça do Trabalho contra o grupo 5R, a TLMix e os demais sócios.

Em nota, o grupo 5R Shopping Centers, responsável pelo empreendimento do Praça Uberaba Shopping Center, reafirma que está com todos os compromissos financeiros em dia com as empresas terceirizadas e que foi comunicado pela Inova TS Engenharia, a principal empresa responsável pela execução da obra, sobre o pagamento da primeira parcela das verbas rescisórias de um grupo de funcionários da TLMix Ltda.

“A rescisão foi homologada pelo Sticmu, que atestou, por meio do seu presidente, José Lacerda Sobrinho, o recebimento das verbas ocorrido na sexta-feira (19) e na segunda (22). O representante sindical ainda deu conhecimento a Inova TS Engenharia, que apenas um grupo de oito funcionários não procurou o sindicato para fazer a homologação, apesar dos recursos estarem disponíveis para eles”, afirma a nota. A TLMix firmou compromisso com o Sticmu de que cumprirá integralmente a agenda das parcelas subsequentes de pagamento acordado com a categoria.

Aprenda como calcular se o imóvel desejado é compatível com sua renda e valor de entrada

A compra da moradia, especialmente a primeira, costuma ser um processo longo.

Para evitar perda de tempo e de dinheiro, o interessado em um imóvel financiado deve antes de qualquer proposta ao vendedor, conhecer a faixa de preço do bem que tem condições de adquirir.

A renda mensal e o valor que se tem disponível para a entrada são decisivos: vão ser usados pelos bancos para determinar qual o preço do imóvel que poderá ser comprado por meio de um empréstimo.

Para ajudar a planejar a aquisição, elaboramos simulações que mostram o impacto dessas variáveis no valor do imóvel aprovado para financiamento em 30 anos a um comprador com idade entre 18 anos e 35 anos.

Se a pessoa tem renda familiar mensal de R$ 5 mil e R$ 100 mil para entrada, o banco aprovaria a compra de um imóvel de, no máximo, R$ 240 mil. Com renda de R$ 10 mil ao mês e entrada de R$ 250 mil, o preço permitido do imóvel sobe para R$ 525 mil.

"Muitos só descobrem que não terão o financiamento aprovado pelo banco para o imóvel desejado depois de pagar o sinal para o vendedor, que pode ser de 10% do valor do bem", diz Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito.

"Nesse caso, essa quantia é perdida, a menos que o contrato de compra e venda tenha cláusula de devolução."

Os bancos permitem que a primeira parcela do financiamento represente até 30% da renda familiar mensal.

Os cálculos do simulador consideram taxas médias de juros com base nas praticadas em sete bancos e demais cobranças que compõem o custo efetivo total (CET) do financiamento --como seguro, que tem relação com a idade do comprador, e tarifas.

"Com o valor resultante, fica mais fácil definir, por exemplo, qual a localização e o tamanho do imóvel que ele pode adquirir, e se a compra será feita agora ou se ele vai poupar por mais tempo para ter uma entrada maior", diz Valter Police, planejador financeiro pessoal.

NEGOCIE

Uma vez encontrado o imóvel, o interessado deve submeter uma proposta de análise de crédito a mais de um banco para comparação do custo efetivo total cobrado pelas instituições. De posse dos resultados, o comprador pode barganhar em busca da opção mais vantajosa.

A análise de crédito leva, em média, três dias para sair. Se aprovada, terá validade de 90 dias, também em média --tempo que o comprador terá para fechar o negócio.

Crédito imobiliário tem melhor semestre da história, com R$ 49,6 bilhões

Fonte: Folha de S. Paulo

O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis atingiu R$ 49,6 bilhões nos primeiros seis meses do ano, ante R$ 37 bilhões no mesmo período de 2012, com expansão de 34%, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Foi o melhor semestre da história do sistema brasileiro de poupança e empréstimo.

No segundo semestre do ano passado, o total ficou em R$ 45,8 bilhões. No acumulado de 12 meses até junho deste ano, os empréstimos imobiliários que utilizaram recursos da poupança aumentaram 19% em relação aos 12 meses anteriores, para R$ 95,3 bilhões.

Com o resultado, a Abecip mantém a projeção de crescimento do crédito de pelo meno 15% neste ano na comparação com o total de 2012 (R$ 82,8 bilhões --valor recorde, mas menor que o previsto; leia mais abaixo), para R$ 95,2 bilhões.

O motivo da alta no primeiro semestre do ano foi o volume "represado" no fim de 2012 e que acabou "desaguando" no início deste ano, afirma Octavio de Lazari Junior, presidente da Abecip. No ano passado, especialmente em São Paulo, principal mercado imobiliário do país, lançamentos de imóveis foram adiados pela demora na concessão de autorizações da prefeitura.

Para Lazari Jumior, a projeção de crescimento do crédito para este ano (pelo menos 15%) é saudável. "Não adianta a gente ter arroubos de crescimento de 40%, 50%, para depois experimentar quedas nos anos seguintes. Preferimos um crescimento menor, mas mais sustentável no longo prazo", diz.

Em junho, o volume de concessões cresceu 51%, para R$ 11,2 bilhões, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a maio, a alta foi de 15%.

IMÓVEIS FINANCIADOS

Ao todo, 244,7 mil imóveis foram financiados nos primeiros seis meses do ano, número 14% maior que as 214,3 mil unidades registradas no primeiro semestre de 2012.

A aquisição de um imóvel é um processo complexo cujo ponto de partida é o quanto se pode aplicar no negócio.

Há uma vasta gama de linhas oferecidas pelos grandes bancos de varejo e por empresas de menor porte, especializadas em financiamento imobiliário.

O investidor, antes de tudo, deve pesquisar e fazer contas, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

"As parcelas não devem comprometer mais do que 30% da renda da família", diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, coordenador de estudos econômicos da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

É possível adquirir um imóvel com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) --nesse caso, porém, o bem precisa ser usado para moradia. Também é preciso que o bem custe até R$ 500 mil.

Há outras restrições. O comprador não pode ter outro financiamento imobiliário nem ter usado seu FGTS nos últimos dois anos (veja detalhes no quadro).

2012

Em 2012, com a desaceleração do mercado imobiliário, o número de imóveis financiados com recursos da poupança apresentou queda de 8% na comparação com o ano anterior. Foram 453 mil unidades, ante 493 mil em 2011.

A queda foi puxada pela retração de 26% no financiamento para a produção de novas unidades, segundo dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). O número de imóveis financiados por pessoas físicas, no entanto, teve alta de 7% no período.

Houve alta também no volume de financiamento pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Foram R$ 82,8 bilhões no ano passado, crescimento de 3,6% em relação a 2011 (R$ 79,9 bilhões).

Apesar do volume recorde, o resultado ficou abaixo do esperado. A Abecip projetou em julho que o financiamento para compra e construção de imóveis em 2012 somaria R$ 95,9 bilhões, número já reduzido ante estimativa inicial de R$ 103,9 bilhões para o ano.

O desempenho foi puxado pela queda de 20% no finaciamento para construção, que foi de R$ 35,2 bilhões para R$ 28,1 bilhões.

Enquanto isso, houve crescimento de 22% nos empréstimos para aquisição, que foi de R$ 44,7 bilhões para R$ 54,7 bilhões no período.

SP: Cresce mercado de equipamentos de proteção para trabalhadores da construção civil

Segurança é um item necessário na hora de desenvolver qualquer tipo de trabalho, mas principalmente naqueles que oferecem mais riscos, como em algumas indústrias e na construção civil. Por isso, as empresas mostram que estão se preocupando mais em oferecer aparatos de segurança aos seus trabalhadores, a fim de evitar acidentes, já que o mercado desses produtos vem registrando crescimentos constantes nas vendas. Em Sorocaba, por exemplo, há lojas especializadas que comercializam equipamentos de proteção individual e outros tipos de itens que chegam a acumular altas de 5% ao ano em suas vendas totais. A construção civil está em expansão na cidade, incluindo obras de shopping centers. No mercado nacional, as luvas de proteção apresentam um aumento de 33,6% ao ano e os equipamentos contra quedas 20%, segundo dados da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg). 

Apesar desse crescimento do setor, que deveria ajudar na segurança dos trabalhadores, houve 1.412 acidentes no primeiro semestre deste ano na região de Sorocaba, segundo o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Sorocaba (Cerest). Em todo o ano de 2012, foram registradas 3.514 ocorrências e 30 óbitos na região, que abrange 33 municípios. 
O proprietário da loja Sovan Equipamentos de Segurança, Vanderson Rogério Ferreira Antunes, afirma que se trata de um estabelecimento familiar que seus pais iniciaram há 26 anos em Sorocaba. No início, era uma pequena loja, porém, ao longo dos anos, a demanda fez com que a empresa crescesse e conta hoje com mais de 1.200 itens em estoque, na Vila Progresso. E a ideia é ampliar ainda mais, pois o mercado vem registrando diversas altas ao longo dos anos. "Atualmente o mercado está mais estável, mas todos os anos registramos um crescimento de 5%. Em 2012 foi quando tivemos um crescimento bastante grande", revela Antunes.

Consciência nas empresas

O proprietário da Sovan acredita que essa maior procura por itens de segurança no trabalho se dá pela conscientização das empresas, de que é preciso investir na compra desses materiais, para evitar que seus trabalhadores estejam sujeitos à ocorrência de acidentes. "Mas embora o mercado aumente, os acidentes de trabalho continuam acontecendo. Vemos que as empresas estão se conscientizando e comprando mais itens de segurança, mais ainda estamos bem aquém se compararmos com o mercado europeu, bastante forte no setor", avalia Antunes, que é também técnico em segurança, por isso costuma orientar os seus clientes sempre que possível. Na Sovan é possível encontrar toda a parte de proteção individual e coletiva a trabalhadores de diversas áreas, como luvas, calçados de segurança, capacetes, respiradores, entre outros.

A história da Casa das Botinas, localizada no Centro, é parecida com a da Sovan. Começou com uma loja pequena, há 25 anos, e hoje se expandiu, oferecendo uma grande variedade de produtos de segurança. De acordo com o proprietário, Urias Santos Dias, o mercado em Sorocaba foi impulsionado pelas obras de implantação dos novos shoppings da cidade, que são quatro no total. "O volume de atacado, de empresas que encomendam os produtos, é o que mais representa nossas vendas. E esses shoppings novos estão alavancando o crescimento no consumo desses itens", relata Dias. 

Engenheiro de segurança

O fato de ainda estarem ocorrendo acidentes de trabalho na cidade, segundo o engenheiro de segurança do trabalho da empresa TWS, Henrique de Oliveira Lucas, se deve aos próprios trabalhadores que ainda não estão totalmente conscientizados da obrigação de usar os itens de proteção. "As empresas que tenho prestado assessoria têm plena consciencia da importância desses equipamentos, o que falta é a conscientização do trabalhador. A cultura do Brasil mostra uma certa resistência ao uso, até por falta de uma conscientização maior e de mais treinamentos oferecidos aos trabalhadores, mostrando que ele precisa daquilo para se manter em segurança", avalia Lucas.

Um dos meios para se conseguir que os operários não evitem os equipamentos de segurança seria as empresas tornarem a obrigação de uso mais rigorosa, cabendo advertência ou demissão por justa causa, no caso de ser flagrado trabalhando sem utilizar os itens, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), luvas, calçados de segurança e óculos, por exemplo. "Um técnico de segurança dentro da empresa poderia estar promovendo mais incentivos nessa área. Seria bom colocar o pessoal em salas e fazer um treinamento, explicando e mostrando as consequências do não uso e o mau uso dos equipamentos. O caminho é esse", define o engenheiro de segurança do trabalho.

FONTE: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/488938/cresce-mercado-de-equipamentos-de-protecao

Atividade na construção civil cai ainda mais em junho, aponta CNI

A atividade da construção civil continuou recuar em junho, acompanhando o enfraquecimento da atividade econômica, segundo a pesquisa "Sondagem da Indústria da Construção", divulgada nesta terça-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade informou que o indicador que mede o nível de atividade do setor caiu para 44,3 pontos em junho, de 46,9 pontos em maio. O índice vai de zero a cem pontos e resultados abaixo de 50 indicam retração.

O nível de atividade do setor da construção não cresce desde março de 2012 e desde dezembro mostra retração.

A pesquisa mostra que os três segmentos dessa indústria - construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados - mostram desaquecimento. O que apresenta maior retração é o de construção de edifícios. "Há incertezas por parte do consumidor em relação ao futuro, o que prejudica sua disposição a assumir financiamentos de longo prazo", diz a CNI.

A atividade em relação à usual para o mês ficou em 42,3 pontos em junho, o que demonstra atividade menor do que o normal para junho. Esse é o pior resultado da série, que se iniciou em 2009. Em maio, esse indicador apontava 44,8 pontos.

Já a Utilização da Capacidade Operacional (UCO) foi de 68% em junho, ante 69% em maio.

Expectativa
A CNI também mostra que, em julho, a expectativa das empresas sobre a evolução do nível de atividade nos próximos seis meses é de crescimento, com indicador em 54,6 pontos. Mas esse é o menor indicador de expectativa da série, 5,6 pontos abaixo da média histórica. A expectativa com relação a novos empreendimentos e serviços também apresenta o menor nível de otimismo da série. O indicador situa-se em julho em 54,4 pontos, 5,9 pontos abaixo da média histórica.

Emprego em baixa
Reflexo da queda da atividade, o indicador do número de empregados ficou em 45,5 pontos em junho, ante 47,4 pontos em maio deste ano. 'Desde abril de 2012 a construção não expande o quadro de funcionários', observa a CNI na pesquisa. Segundo a entidade, a redução
no quadro de funcionários é disseminada entre as empresas do segmento.

Otimismo em queda
O desempenho negativo da indústria da construção em junho levou os empresários do setor a reduzir o otimismo em relação à atividade de suas empresas para os próximos seis meses.

Apesar de o indicador de julho ter atingido 54,6 pontos, o que demonstra esperança de retomada na atividade, esse é o menor resultado desde o início da série, em 2009. Em junho, o índice foi de 55,9 pontos.

O indicador varia de zero a cem pontos. Resultados acima de 50 pontos indicam otimismo para os próximos seis meses.

A expectativa quanto a novos empreendimentos e serviços caiu para 54,4 pontos em julho, ante 55,6 pontos em junho.

Também teve queda o indicador de compra de insumos e matérias primas (passou de 54,5 pontos em junho para 54,4 pontos em julho).

Por outro lado, a expectativa quanto ao número de empregados teve uma leve alta: ele saiu de 54,3 pontos em junho para 54,7 pontos em julho.

Paraná: Proprietários protestam contra atraso na entrega de imóveis da MRV

O Procon registrou 104 reclamações contra a MRV em Curitiba este ano. Atraso seria de mais de um ano, segundo manifestantes

Cerca de 30 pessoas se reuniram em frente à sede da construtora MRV, em Curitiba, para protestar contra o atraso na entrega de imóveis pela empresa. Com um carro de som, os manifestantes pediram Justiça e afirmaram que a entrega de algumas unidades está atrasada há mais de um ano. Os funcionários da empresa teriam sido liberados mais cedo e o local foi fechado antes da chegada dos manifestantes, por volta das 15 horas. A informação, repassada por quem esteve no local, não foi confirmada pela MRV nesta sexta-feira (19).

Seis abaixo-assinados, organizados pelo grupo que protestou, devem ser entregues nos próximos dias pelo grupo na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa, na Procuradoria geral da República, no Procon, no Ministério Público e na Caixa Econômica Federal. A intenção é recolher pelo menos 280 assinaturas de famílias prejudicadas pelo atraso, segundo Ademir Pincheski, um dos proprietários que aguarda a liberação dos apartamentos do empreendimento Spazio Catena, no Pinheirinho.

No total, 104 atendimentos individuais sobre a MRV foram protocolados no Procon somente este ano. Entre as principais reclamações estão: não cumprimento de contrato ou proposta (41 reclamações); dúvidas sobre cobranças ou taxas (20) e cobrança de taxa indevida (11).

Dois grupos na rede social Facebook reúnem usuários que foram atingidos pelos atrasos na entrega dos empreendimentos imobiliários. Mais de 100 pessoas fazem parte das duas páginas.

“O problema é que não temos nenhum tipo de satisfação da empresa. A entrega do apartamento era pra ser em junho do ano passado, depois de uma reportagem na tevê nos disseram que seria em 15 de junho desse ano, mas até agora nada”, reclama Carolina Santos, agente de viagens, que participou do protesto. A mãe de Carolina comprou um apartamento do bloco 1 do Spazio Catena. "Queremos que no mínimo eles parem de vender antes de entregar o que tá aprovado", completa Carolina.

O protesto teve início às 15 horas e terminou por volta das 17 horas. Eram previstos 300 participantes, mas a chuva e frio desta sexta-feira pode ter contribuído para o baixo número de adesões. A intenção dos manifestantes é fazer novos atos na próxima semana.

O outro lado

A MRV admitiu atraso nos empreendimentos Spazio Chardonnay, Spazio Catena e Spazio Carmenere, em Curitiba, mas afirma já ter iniciado a entrega das chaves. O motivo para a demora, porém, não foi explicado.

Sobre o residencial Catena, a MRV informou, em nota, que já iniciou as entregas do bloco 1 do empreendimento e que os proprietários que não possuem pendências contratuais ou financeiras já foram convocados para receber os imóveis. A empresa diz ainda aqueles com algum tipo de pendência foram contatados para regularizar a situação. Ainda de acordo com a nota da MRV, o bloco 4 também foi liberado e os proprietários estão realizando vistorias. As entregas devem ocorrer na próxima semana. A empresa informa que os demais blocos estão na etapa final de obra e vistoria de qualidade.

MRV

Esta semana, a construtora e incorporadora MRV informou que vendeu 47% mais no segundo trimestre de 2013 que no mesmo período do ano passado. No total, foram R$ 1,381 bilhão contratados, sobretudo com uma gestão focada nos estoques que a companhia tem à mão. Com isso, a MRV espera que o ritmo de vendas de seus empreendimentos caia de 15 meses, registrados em meados do ano passado, para três ou quatro.

Ao mesmo tempo, a companhia apostou menos em lançamentos no segundo trimestre que no primeiro, com um recuo de 41%, de R$ 1,388 bilhão para R$ 634 milhões. No quarto trimestre, porém, o plano é voltar a lançar. A empresa diz ter cerca de R$ 1,2 bilhão em projetos prontos e aprovados. Assim como outras empresas do setor, a MRV prefere não detalhar mais previsões para 2013.

Polícia investiga furto de fios em obra da MRV em Uberaba

Fonte: Jornal da Manhã

Encarregado de empresa que presta serviço de vigilância em uma obra da Construtora MRV, no bairro Pontal, registrou na manhã de ontem furto de vários fios e latas de tintas.

Segundo o supervisor de segurança A.J.C., 41 anos, autores não identificados entraram na obra, localizada na rua Yolanda Derenusson Silveira, e após serrar o cadeado do portão da entrada principal onde circulam veículos, furtaram 17 metros de cabo azul de 160 milímetros, três rolos de 100 metros de fio 2,5 milímetros e seis latas de tinta de cor branca. O material foi furtado sem que o vigia do local, visse. Segundo ainda o supervisor de segurança, os materiais estavam em diferentes locais, ou seja, em uma guarita e em uma tenda que fica no pátio da obra.

A 3ª Delegacia de Polícia Civil deverá receber o Registro de Defesa Social (Reds) hoje e dar início às investigações.

Construtora é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita

Fonte: Só Notícias com assessoria

Uma construtora, uma das maiores empresas no ramo da construção civil no país, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. As ações civis públicas (ACPs) foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão da prática de terceirização ilícita e do descumprimento de inúmeras normas de saúde e segurança do trabalho. O montante será empregado em obras sociais em favor da sociedade abrangida pela jurisdição territorial da Vara do Trabalho de Colniza, onde os processos tramitam.

A sentença impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer (tutela inibitória) que deverão ser cumpridas em todo território nacional, em todas as obras e empreendimentos de construção civil sob o comando da empresa. As ACPs, ajuizadas pelos procuradores Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e Leontino Ferreira de Lima Júnior, são conduzidas atualmente pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, da Procuradoria do Trabalho no município de Alta Floresta. Ela avalia a decisão da Justiça do Trabalho. "O quantum a ser reparado pela empresa é expressivo, porém, o que deve ser ressaltado na ilustre sentença a quo é a expansividade das tutelas antecipadas, ou seja, a eficácia objetiva das tutelas inibitórias concedidas, que não ficou adstrita aos limites da competência territorial do órgão prolator".

De acordo com a juíza do Trabalho, Karina Correia Marques, que prolatou a sentença com base nas irregularidades apontadas pelo MPT, a conduta da empresa acarretou danos diretos à coletividade dos trabalhadores que laboram em seus canteiros de obras e, indiretamente, a toda a sociedade. "O dano moral coletivo surge para tutelar as lesões que atingem a coletividade, como, in casu, a malfadada prática da terceirização/subcontratação em atividades fins, que se mostra como verdadeira chaga social nos dias atuais, precarizando os contratos de trabalhadores".

A construtora é líder do consórcio responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, tendo firmado, no dia 29 de julho de 2007, contrato com a empresa Energética Águas da Pedra S/A para construir o empreendimento, que utiliza os potenciais hidráulicos do rio Aripuanã.

Pelo contrato, a construtora seria a responsável pela execução de todas as obras civis e pelo fornecimento e montagem dos equipamentos eletromecânicos. No entanto, terceirizou parte de suas atividades finalísticas realizando contratos de subempreitada e de locação com operação de equipamentos. As irregularidades foram constatadas após fiscalização empreendida em novembro de 2009 pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT), que resultou na lavratura de mais de 60 autos de infração e no envio de relatório ao MPT.

A empresa também virou notícia em virtude de acidente ocorrido na obra no dia 15 de janeiro de 2010, quando um trabalhador morreu após uma descarga elétrica. Foi reconhecida a culpa da empregadora e, segundo a juíza Karina, muito embora a causa do acidente não estivesse diretamente ligada aos objetos das ações do MPT, o fato se deu igualmente pela responsabilidade da construtora na violação de normas trabalhistas, "demonstrando que, diante das inúmeras irregularidades apuradas, a ré é contumaz nessa prática".

Ilicitudes
Argumentou o MPT que, ao contrário do que alegou a empresa, as atividades contratadas não se tratavam de especializadas e, portanto, não pediam o fornecimento de mão de obra treinada, o que justificaria a terceirização. Além disso, ao confrontar as listas dos trabalhadores contratados diretamente pela construtora com aqueles terceirizados, foi possível constatar que muitos realizavam exatamente as mesmas atividades e operavam os mesmos equipamentos.

Houve, ainda, verificação de que havia ingerência por parte dos prepostos da Odebrecht na execução das atividades, o que configura subordinação direta e imprime ilegalidade a qualquer tipo de subcontratação.

"As consequências da terceirização ilícita são nefastas, uma vez que o trabalhador deixa de ser contratado diretamente pela tomadora dos serviços e, com isso, fica alijado de todas as vantagens econômicas e sindicais pertinentes, usufruídas por seus empregados diretos, perdendo ainda sua identidade com o meio de trabalho, o que viola o princípio constitucional da isonomia, aviltando com isso a própria dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito", salientou a juíza Karina Marques na sentença.

Com relação às normas de saúde e segurança do trabalho, foram constatadas, entre outras irregularidades, o excesso de jornada de trabalho, a não implementação de medidas preventivas previstas nos programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), a não realização de exames médicos admissionais e periódicos específicos para algumas atividades, a não adoção das medidas de proteção coletiva e, ainda, várias violações relacionadas à manutenção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Multa
O descumprimento das obrigações estabelecidas pela empresa resultará na aplicação de multa de R$ 50 mil para cada item e por cada trabalhador prejudicado, reversível para instituições que prestem serviços à sociedade nas áreas de saúde e assistência social, como o Hospital do Câncer e Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).