O MPT (Ministério Público do
Trabalho) enviou à MRV Engenharia uma proposta para que a
empresa acabe com a terceirização ilícita e a precarização do trabalho em suas
obras em vários Estados. Segundo o texto, a Procuradoria pede o pagamento de R$
28,5 milhões de indenização por dano moral coletivo.
Em nota, a construtora confirmou que
recebeu a proposta de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no final da tarde de
quarta. A MRV informou ainda que apresentará suas considerações
"diretamente aos procuradores responsáveis em breve".
A MRV se recusar a firmar o
compromisso, o MPT afirma que vai dar continuidade às ações judiciais que já
estão em andamento e promete entrar com outros processos em outros Estados.
Segundo
apuraram os procuradores, a principal irregularidade encontrada em canteiros de
obras da empresa é a terceirização de 100% da mão de obra. A prática é
considerada contra a lei e, de acordo com a investigação, é adotada para
diminuir os custos trabalhistas das empresas.
A
proposta de acordo foi discutida em reunião em Brasília pelo
grupo de trabalho formado por procuradores dos seguintes Estados: Acre,
Goiás,
Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo, onde
tramitam as ações judiciais do MPT contra a MRV.
A
construtora está presente em 120 cidades de 18 Estados e do Distrito Federal.
Em 2012, a MRV vendeu 34.214 unidades e lançou 29.665.
Até
o início deste ano, a empresa fazia parte da lista suja de trabalho escravo,
mantida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República. Em janeiro, a construtora
conseguiu uma liminar (decisão provisória) no STJ (Superior Tribunal de
Justiça) para ser retirada da lista.
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