O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2012, que visa estimular a contratação
de mulheres na construção civil, deu mais um passo em sua tramitação no Senado:
o texto foi aprovado nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH). A proposta, que altera a Lei de Licitações para exigir que obras e serviços
contratados pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra
feminina, será agora analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
A
proposta foi apresentada em agosto do ano passado pelo senador Gim (PTB-DF). A
relatora da matéria foi a senadora Ângela Portela (PT-RR), que alterou a
redação para aumentar o percentual mínimo – que no texto de Gim era de 8% – para
os 12% aprovados na CDH.
O
projeto também determina que um dos critérios de desempate nas licitações será
a preferência por empresas em que mais de 30% dos empregados sejam mulheres.
Esse item também foi alterado por Ângela Portela (no texto original, esse
percentual era de 20%).
Ao
justificar esses aumentos, a senadora citou estatísticas em que as mulheres
aparecem como 13,68% da mão de obra na construção civil e também ressaltou que,
no mercado de trabalho em geral, as mulheres responderiam por mais de 40% dos
empregos formais. Além disso, ela afirma em seu relatório que a construção civil é um
"setor historicamente resistente ao ingresso da mão de obra
feminina".
Na
CCJ, a matéria será votada em decisão
terminativa.
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