O relatório entregue ao MPT pelos fiscais mostra o
descumprimento de normas de segurança no parque fabril da empresa.
O Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Bauru ingressou com ação civil pública contra a Duratex por
irregularidades relacionadas à segurança do trabalho e à jornada de empregados
da filial de Agudos (SP) da empresa (atualmente com 714 funcionários).
A ação se baseia no trabalho
realizado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego de Bauru, que
resultou na aplicação de treze autos de infração.
O relatório entregue ao MPT
pelos fiscais mostra o descumprimento de normas de segurança no parque fabril
da empresa, relacionadas à falta de proteção contra quedas e à ausência de
dispositivos de proteção coletiva em máquinas.
Foram identificados casos de
trabalhadores em jornada excessiva e sem o descanso semanal de 24 horas
obrigatório. Intervalos inferiores ao estabelecido pela lei e falta de registro
de ponto também foram flagrados pela fiscalização.
Na ação, o procurador Luis
Henrique Rafael pede a regularização dos 13 itens relacionados pelos fiscais do
MTE, sugerindo uma multa diária por descumprimento no importe de R$ 1 mil por item
infringido.
Além disso, o MPT pede a
condenação da Duratex ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no
valor de R$ 1 milhão, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
"Diante do desrespeito à
dignidade humana do trabalhador, não restou alternativa ao Ministério Público
senão ajuizar a ação, para restabelecer a ordem jurídica e o respeito ao valor
social do trabalho e à dignidade dos trabalhadores", aponta Luis Henrique.
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